O governo federal finalizou a proposta da PEC da Segurança e deve encaminhá-la ao Congresso Nacional nos próximos dias. A iniciativa, anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa fortalecer a segurança pública no país.

A ministra Gleisi Hoffmann destacou a importância de um debate sério e sem polarização política. “O governo e o Congresso devem isso ao país”, afirmou. A proposta inclui a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e reforça o papel das Guardas Municipais.

O texto também formaliza os Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo recursos para a área. O próximo passo será a articulação política para a aprovação da PEC.